Ao comprar imóvel, seja a tão sonhada casa própria, a troca de um imóvel por outro de melhor padrão, ou uma aquisição para investimentos, trata-se de um incremento patrimonial significativo, normalmente envolvendo volumes financeiros significativos. Como tal, o negócio envolvido deve se cercar de garantias jurídicas para ambas as partes, comprador e vendedor, assegurando equilíbrio financeiro que viabilize a concretização do negócio.

Uma das grandes preocupações do comprador, seja ele marinheiro de primeira viagem ou mesmo experiente, é os detalhes do contrato de compra e venda. Quando a compra não é realizada à vista, as taxas de reajuste e juros aplicáveis e permitidas por lei são uma das maiores preocupações.

A aquisição de imóveis na planta, ou seja, ainda durante a fase de construção, tornou-se uma modalidade comum, por flexibilizar os cronogramas de pagamento e permitir que os compradores parcelem a entrada, para somente após a conclusão das obras iniciar o financiamento imobiliário junto a um banco. Ao mesmo tempo, dá um maior fôlego às construtoras, que aportam vultosos recursos financeiros que auxiliam nos custos de edificação.
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O negócio, entretanto, cerca-se de alguns riscos à construtora, que fica sujeita a variações dos custos de materiais de construção e de mão-de-obra. Para mitigar esses riscos, esses contratos normalmente preveem algum tipo de correção monetária, devendo para tanto ter prazo mínimo de trinta e seis meses para, nos termos da Medida Provisória 2.223/2001, poderem ser reajustados mensalmente por índices de preços setoriais ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança.

No setor da construção civil, esse índice normalmente é representado pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), um dos componentes do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), ambos calculados pela Fundação Getúlio Vargas. O INCC mede a variação do preço dos materiais de construção e dos salários pagos para os trabalhadores da construção civil, e é calculado considerando o período do primeiro dia do mês até o último, sendo divulgado até o dia 15 do mês seguinte.

Alternativamente, os sindicatos da indústria da construção civil de todo o país calculam o CUB (Custo Unitário Básico), o qual conta com valores diferenciados de acordo com a categoria da construção, para cada região do país. Sua variação de um mês para outro também pode ser utilizada como um índice setorial para a correção monetária.

Um aspecto muito importante, entretanto, é que a correção monetária por índices ligados à construção civil somente podem ser utilizados durante a fase de obras; concluída a construção, o índice deve ser substituído  por um índice geral, como o IGP-M. Além disso, podem ser acrescidos juras. Mas atenção: quando o imóvel tiver sido construído com recursos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), com a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), os juros são limitados a 12% ao ano.

Os contratos firmados nos termos da legislação vigente e que assegurem equilíbrio para ambas as partes normalmente resultam em negócios bem-sucedidos, gerando valor e satisfação tanto para compradores quanto para vendedores.

Fonte: ICA Construtora

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